Vozes, olhares e sentidos da Participação Social no SUS / Voices, looks and senses of Social Participation in the SUS

Olhando para a trajetória histórica compreende-se melhor a relação entre "Democracia e Saúde" estabelecida para 16ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2019, pois a luta pelo direito à saúde e a implementação do SUS está vinculada a busca pela redemocratização e a ampliação dos direitos sociais no Brasil. As instâncias do controle social se consolidaram no decorrer das três décadas de sua existência, os movimentos sociais, bem como, as mais diversas organizações da sociedade civil, ocuparam estes espaços e buscaram transformá-los numa arena democrática de defesa da sua concepção de saúde, de política pública, de Estado, de desenvolvimento e de direitos humanos.

Quando a conferência de saúde ensina para o trabalho e para a vida: narrativas dos estudantes sobre a 16ª Conferência Nacional de Saúde / When the health conference teaches for work and for life: student narratives about the 16th National Health Conference

Em um contexto de retrocessos políticos, sociais, sanitários e civilizatórios, deparamo-nos com a 16ª Conferência Nacional de Saúde, carinhosamente apelidada de 8ª + 8, para tornar visível o encontro com a conferência-marco da reforma sanitária brasileira. Durante a conferência foi realizada a pesquisa "Saúde e democracia: estudos integrados sobre participação social na 16ª Conferência Nacional de Saúde", cujo objetivo foi analisar a participação social no processo da 16ª Conferência Nacional de Saúde em dimensões que permitissem sistematizar evidências da relevância e da abrangência do processo participativo nas etapas e atividades que a compuseram. A partir das experiências vivenciadas pelos estudantes pesquisadores, afetivamente reconhecidos como "verdinhos e verdinhas", em alusão à camiseta de cor verde que os identificava entre os participantes da 16ª CNS, elaborou-se a chamada de manuscritos que culminou neste livro. Encontram-se aqui reunidos aproximadamente 30 narrativas, somadas a alguns manuscritos feitos sob demanda dos organizadores. Agradecemos a cada uma das pessoas que ofereceu sua narrativa, a cada esforço necessário para compor uma estética capaz de dizer do lugar de aprendizagem que cada um e cada uma das pessoas que estiveram conosco nesse grande laboratório de democracia e cidadania que foi a 16ª Conferência Nacional de Saúde. E a cada leitor e leitora que, sensivelmente, compreender que cada um dos textos é um convite para a defesa do SUS, do ensino da saúde pautado pelo compromisso ético com todas as saúdes dos territórios e com o SUS como política pública.

Revisitando a História da VIII Conferência Nacional de Saúde: raízes dos dilemas e desafios do SUS / Revisiting the History of the VIII National Health Conference: roots of SUS dilemmas and challenges

Trata-se de um depoimento pessoal do autor, referenciado em relatórios,boletins e textos manifestos elaborados no âmbito da VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília em 1986. O texto revisita as plenárias e resoluções da VIII Conferência, ressaltando os movimentos de consenso e dissenso e suas determinações políticas e sociais. Discute o conceito de universalidade na saúde, a proposta de estatização da saúde pública e as dimensões do SUS como Sistema ou como Serviço Unificado de Saúde. Por fim, lança o desafio da possibilidade de construção de um Serviço Estatal de Saúde Unificado, eficaz no acesso e na resolutividade para que a demanda por planos de saúde deixe de existir.(AU)

This is a personal statement by the author, referenced in reports,bulletins and manifest texts prepared within the scope of the VIII National Health Conference, held in Brasília in 1986. The text revisits the plenary sessions and resolutions of the VIII Conference, highlighting the consensus movements and dissent and its political and social determinations. It discusses the concept of universality in health, the proposal to nationalize public health and the dimensions of SUS asa System or as a Unified Health Service. Finally, it challenges the possibility of building a State Unified Health Service, effective in accessand resolving issues so that the demand for health private plans ceases to exist overtime.(AU)

SUS – uma visão crítica de sua definição constitucional. Questão democrática sem projeto nacional? / SUS - a critical view on its constitucional definition. Democracy without national defense?

O autor apresenta uma visão crítica da formulação do Sistema Único de Saúde que julga ter moldado de forma inadequada o desenvolvimento de uma prestação pública de serviços de saúde para a população brasileira.Argumenta que entre os determinantes das dificuldades de então, a integração de líderes do movimento sanitário na coalizão de forças políticas da Nova República e a criação de uma comissão pré-constituinte, na qual o incipiente setor privado tinha assento, impediram de passar a limpo os caminhos que na ditadura promoveram a privatização dos serviços médicos da previdência social. Julga importante uma revisão de algumas reformas sanitárias que ocorreram em outros países do mundo nas décadas de 1970-80, para mostrar a singularidade da brasileira, que na sua opinião abria as portas para as políticas neoliberais na saúde. Finalmenteadvoga a necessidade de uma reforma do SUS.(AU)

The author brings about a critical view of the formulation of the Unique Health System of Brazil, what would lead to an inadequate development of public health services for the Brazilian population. He argues that, among the determinants of the difficulties at that time, the integration of the leadership of the sanitary movement in the coalition of ‘NewRepublic’ and a ‘pre-constituent body’, in which the weak private sector at the time had seat, were prominent. In this way, it would not be possible to re-write the health postulations, which lead to the privatization of medical services of social security under dictatorship. He develops this idea presenting some previous health reforms in the 1970-80 in some countries to show a singularity in the Brazilian one, which in his view made the path for neo-liberal policies on health easier. Finally, the author advocates a new health reform.(AU)

Da participação ao controle social: reflexões a partir das conferências de saúde indígena / From participation to social control: reflections based on the indigenous health conferences

Resumo Embora a Constituição Federal de 1988 assegure aos povos indígenas o direito às políticas sociais, a saúde permanece um campo de tensão no trato desses povos com o Estado. Muito se tem defendido a necessidade de garantir a diretriz de participação no Sistema Único de Saúde e a inserção dos indígenas nos mecanismos de controle social. Dessa forma, este trabalho busca contribuir com o debate sobre os sentidos da participação e refletir sobre os desafios da sua configuração como controle social no âmbito da saúde indígena. A análise foi feita com base nos relatórios das conferências de saúde, na bibliografia afeita ao tema e em entrevistas realizadas com atores-chave. A pesquisa buscou lançar luz sobre a diversidade dos contextos, dos atores e das pautas das cinco conferências de saúde indígena realizadas. Concluímos que houve um deslocamento na participação nas conferências para uma atuação mais burocrática dentro dos estritos limites estabelecidos pela gestão. Ainda assim, é fundamental valorizarmos a potência contida nos mecanismos do controle social, que não à toa são objetos de combate dos grupos mais conservadores da sociedade. Neste sentido, há que se valorizar tais espaços, ocupá-los e transformá-los.

Abstract Even though the Federal Constitution of 1988 guarantees indigenous peoples the right to social policies, health care remains a field of tension in their relationship with the State. The need to ensure a participation guideline for the Brazilian National Health System and the inclusion of indigenous people in mechanisms of social control are widely defended. Thus, this article seeks to discuss the meanings of participation and reflect on the challenges of its configuration as social control within the scope of indigenous health. The analysis was based on health conference reports, bibliography related to the subject, and interviews with key actors. The research sought to shed light on the diversity of contexts, actors, and agendas involved in the five indigenous health conferences. We concluded that there was a shift in the conferences and their participation, which moved towards a more bureaucratic performance within the strict boundaries established by the government. Even so, it is essential to value the power contained in the mechanisms of social control, which not coincidentally are the objects of disputes brought forward by the most conservative groups in society. In this sense, it is necessary to value, occupy, and transform these spaces.

"Tem que ser do nosso jeito": participação e protagonismo do movimento indígena na construção da política de saúde no Brasil / "It has to be our way" participation and protagonism of the indigenous movement in the construction of the health policy in Brazil

Os povos indígenas vivem há mais de 500 anos na luta pela superação do colonialismo interno. Com a homogeneização das formas de vida, estes povos são sistematicamente produzidos como não existentes nas políticas integracionistas. A Constituição Federal de 1988 rompe com esta prática garantindo o direito do reconhecimento de suas identidades e modos de vida, expressos pela sua cultura, e o direito à saúde. O direito dos povos originários à saúde pautou três Conferências de Saúde Indígena que estabeleceram as diretrizes para a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em 1999. Desde o início de sua estruturação nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), foram organizados os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e o Fórum de Presidentes de CONDISI no nível central. Este estudo tem como objetivo analisar a participação e o protagonismo dos povos indígenas no processo de construção e implementação da Política Nacional de Saúde Indígena, após a Constituição Federal de 1988, a partir das Epistemologias do Sul. Foi utilizada a metodologia qualitativa com diversas fontes e materiais: análise documental das atas de reuniões, legislações, relatórios das cinco Conferências Nacionais de Saúde Indígena e 24 entrevistas em profundidade com indígenas, gestores, indigenistas e representante do MPF. A análise das legislações reconhecidas como pertinentes ao tema indicam uma grande quantidade e diversidade de normas que tratam de forma segregada as temáticas indígenas e as normas do Sistema Único de Saúde. Demonstram, para além da fragmentação legal e normativa, algumas iniciativas que avançam na integralidade da assistência, bastante pontuais, como a criação de incentivos financeiros específicos. Destaca-se a complexidade e a fragilidade da articulação interfederativa, que se torna mais complexa com a gestão federal e a territorialização dos DSEI, que não coincidem com os territórios de estados e municípios. No que tange à participação, pode-se afirmar que a maioria dos entrevistados reconhecem o CONDISI como espaço legítimo de diálogo entre indígenas e governo para debater a política de saúde e sua execução nas aldeias indígenas. Contudo, é evidente o predomínio das pautas de interesse da gestão e a repercussão nas reuniões de CONDISI de temas já discutidos no Fórum de Presidentes. Nas pautas do CONDISI Litoral Sul, que foram objeto deste estudo, por exemplo, a discussão da divisão territorial do DSEI, de interesse dos indígenas, não ganhou espaço e reconhecimento pela gestão. Chama a atenção à ausência de discussão nos espaços formais de temas que predominam nas entrevistas com os indígenas, como a valorização da medicina tradicional e a atenção diferenciada. Esta última é a justificativa central para existência do Subsistema e pauta-se nas desigualdades em saúde, na necessidade de modos de produção de cuidado que articulem as medicinas indígenas e a biomedicina e na diversidade cultural dos mais de 300 povos. O predomínio da biomedicina como forma científica e legítima do saber sobre a saúde acaba por interditar as pautas referentes às medicinas indígenas. Esta lógica perpetua a relação colonial do governo com os povos originários, principalmente sobre o saber, comprometendo a efetivação da atenção diferenciada, e, por consequência, do direito à saúde. Esta política, para ser efetiva, deveria se organizar na perspectiva da Ecologia de Saberes, considerando os modos de existência destes povos, principalmente sua relação com a terra, e sua construção como sujeitos coletivos

Indigenous Peoples have been living for more than 500 years in the struggle to overcome internal colonialism. With the homogenization of the way of life, these peoples are systematically considered as non-existent in integrationist policies. The Federal Constitution of 1988 breaks with this logic assuring them the right to their identities and their ways of life, expressed by their culture, and also their right to health. The Indigenous Peoples' right to health established three Indigenous Health Conferences that set the guidelines for the creation of the Indigenous Health Care Subsystem, in 1999. Since its beginning, along with the establishiment of the 34 Special Indigenous Sanitary Districts (DSEI), participatory Councils were organized (CONDISI), and also the CONDISI Presidents' Forum at the central level. Based on Epistemologies of the South, this study aims to analyze the participation and the protagonism of Indigenous Peoples in the construction and implementation processes of the National Indigenous Health Policy, after the Federal Constitution of 1988. The qualitative methodology used with several sources and materials: documenta analysis of minutes of meetings, legislations, reports of the five National Indigenous Health Conferences and 24 in-depth interviews with Indigenous Peoples, managers, indigenists and Federal Prosecution Service. Relevant legislation analyzed showed great quantity and diversity of norms that separate the indigenous themes and the norms of the Unified Health System. They demonstrate, in addition to legal and normative fragmentation, some initiatives towards care integrality quite specific ones, such as the creation of financial incentives. We highlight the complexity and fragility of the interfederative articulation, which becomes more complex with federal management and territorialisation of the DSEI, which do not match with the limits of states and municipalities territories. Regarding participation, it can be said that most interviewees recognize the CONDISI as a legitimate space for dialogue between Indigenous Peoples and the government to discuss the health policy and its implementation in indigenous communities. However, there is a clear predominance of agendas in the interest of the management representatives and the repercussions on the CONDISI meetings of topics already discussed in the Presidents' Forum. For example, on the agenda of the CONDISI Litoral Sul, object of this study, the discussion of the territorial division of the DSEI, on the interest of the indigenous representatives, did not gain space and recognition by the management representatives. What also draws attention is the absence of discussions of topics that were predominant on the interviews with Indigenous Peoples on formal spaces, such as traditional medicine and differentiated care. This last one is central to the existence of the Subsystem and it is based on inequalities in health, the need for care production methods that articulate traditional indigenous medicine and biomedicine, and the cultural diversity of more than 300 tribes. The predominance of biomedicine as a scientific and legitimate way of health knowledge inhibits the agenda related to traditional indigenous medicine. This logic perpetuates the colonial relationship of the government upon the Indigenous Peoples, especially regarding knowledge, compromising the effectiveness of differentiated care and, consequently, the right to health. This policy, in order to be effective, should be organized in the perspective of the Ecology of Knowledges, considering the ways of existence of these peoples, especially their relationship with the land, and their construction as collective subjects

Conferências Nacionais de Saúde e a construção do Sistema Único de Saúde ­ SUS: uma revisão / National Health Conferences and the construction of the Single Health System- SUS: a review

O objetivo deste artigo é analisar as 13 primeiras Conferências Nacionais de Saúde, com base no princípio da participação comunitária no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS). As Conferências Nacionais de Saúde no Brasil têm sido um espaço público para a construção, a organização e a implementação coletiva do SUS. Este texto analisa, por meio de revisão de outros estudos, os fatores que determinaram o sucesso do processo de participação nas conferências de Saúde e examina as origens históricas da criação do SUS no Brasil.

The aim of this article is to analyze the first 13 National Health Conferences based on the principle of community participation in the process of building the Unified National Health System (SUS). The National Health Conferences in Brazil have been a public space for the construction, organization and collective implementation of the SUS. The article analyzes, through a review of other studies, the factors that determined the success of a participatory process in the health conferences and examines the historical origins of the creation of the SUS in Brazil.

Base de dados sobre conferências nacionais e um ensaio de análise lexical por contexto / Texto para Discussão (TD) 2374 : Base de dados sobre conferências nacionais e um ensaio de análise lexical por contexto

Tratando de um dos mecanismos de participação social mais conhecidos na democracia brasileira recente, este trabalho tem a pretensão de oferecer uma proposta tipológica para as conferências nacionais, ao considerar o conceito ampliado estabelecido pelo Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014 (Brasil, 2014), e as características ex post dos processos conferenciais. Por conseguinte, buscou-se ampliar e atualizar as bases já hospedadas pelo Ipea, estendendo-se a sistematização de dados das conferências nacionais até 2016 e, também, oferecendo-se uma relação das propostas aprovadas nas conferências ocorridas entre 2011 e 2016. O processo de coleta de dados reuniu um acervo documental de 154 conferências realizadas desde 1941 até 2016, além da sistematização das resoluções aprovadas nas conferências que ocorreram nos últimos cinco anos. Entre o total de 42 conferências realizadas nesse período, foram sistematizadas 5.369 resoluções aprovadas de 28 conferências nacionais. O conjunto textual foi submetido a análise pela ferramenta Interface em R para as Análises Multidimensionais de Textos e de Questionários (IRAMuTeQ ­ em francês, Interface de R pour les Analyses Multidimensionalles de Textes et de Questionnaires), segundo o método Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto (Alceste ­ Analyse Lexicale par Contexte d'un Ensemble de Segment de Texte). Em rápida síntese, foi possível observar que há cinco grandes mundos lexicais organizados em torno das conferências nacionais, cada um com características próprias. Além disso, foi possível observar que o posicionamento de uma conferência nesse mapa de classes pode variar de uma edição a outra, e esse deslocamento lexical pode ocorrer de diversas maneiras. A formulação de algumas hipóteses ­ sobre deslocamentos lexicais e territorialidade pressuposta ­ para pesquisas futuras também foi possível a partir dessa análise. Por essas e outras razões, a disponibilidade de dados, de forma pública e acessível, pode ser um estímulo à realização de estudos sobre esse fenômeno, ou, pelo menos, um fator de diminuição de custos e esforços envolvidos nessa coleta de dados.

Discursos práticos sobre ocorrências, processos decisórios e decorrências de Conferências Municipais de Saúde / Practical discourses about events, decisions processes and effects of Health municipal conferences in Brazil / Discursos prácticos sobre hechos, procesos decisorios y consecuencias de las Conferencias Municipales de Salud en Brasil

Que significados podem ser evidenciados em discursos de participantes de Conferências Municipais de Saúde acerca de tais eventos, seus processos decisórios e decorrências? Para analisar tais discursos práticos, referidos a eventos ocorridos em seis municípios do Ceará em 2007, realizou-se estudo de casos múltiplos, a partir de análise documental, entrevistas e grupos focais, com análise hermenêutica e dialética. Sobre as ocorrências dos eventos, evidenciam-se as oportunidades de expressão e mobilização de alguns grupos de interesses por demandas específicas, em cenários de interlocução competitiva e busca de mediações políticas visando eficácia simbólica eventual. Dentre as decorrências a partir das decisões deliberadas, destacam-se discursos sobre a negligência de governos municipais na incorporação dessas demandas em suas agendas políticas e na implantação de estratégias institucionais correspondentes. Como, também, a ausência de monitoramento a fim por parte dos respectivos Conselhos Municipais de Saúde.

What can be elicited from the discourse analysis of Municipal Health Conferences attendees regarding these meetings, its decision-making processes and results? This is a multiple case study of events that took place in six towns in the State of Ceará (Northeast of Brazil) in 2007, based on documental review, interviews and focus groups, with a hermeneutics and dialectic analysis. Throughout these meetings, there are evidences of the voice and the advocacy of groups with specific requests, under a landscape of competitive dialogue and the search of political mediations pursuing symbolical effectiveness. From the decision-making process point of view, the more relevant elements are the statements concerning the negligence of municipal governments on incorporating these resolutions on their political agenda and its corresponding institutional implantation strategies, as well as the absence of supervision by the Municipal Health Councils.

¿Qué significados pueden destacarse en los discursos de participantes de las Conferencias Municipales de Salud? Se analizaron conferencias realizadas en el Noreste de Brasil durante el año 2007. Este fue un estudio de múltiples casos, de fundamentación teórica hermenéutica y dialéctica, basado en técnicas de análisis documental, entrevistas y grupos focales. En las conferencias se destacaron la posibilidad de expresión y movilización de algunos grupos de intereses por demandas específicas, escenarios de interlocución competitiva y búsqueda de mediaciones políticas orientadas para la obtención de cierta eficacia simbólica eventual. Sobre las consecuencias de las decisiones deliberadas, se destacaron ciertos discursos sobre la negligencia de los gobiernos municipales en la incorporación de estas demandas en sus agendas políticas, así como en el despliegue de estrategias institucionales correspondientes. También se reveló la ausencia de monitoreo por parte de los respectivos Consejos Municipales de Salud.

Saúde mental e os novos paradigmas de cidadania e inclusão social na sociedade contemporânea / Mental health and the new paradigms of citizenship and social inclusion in contemporary society

Este estudo tem por objetivo analisar as categorias de cidadania e inclusão social na política de desinstitucionalização nos sujeitos em sofrimento psíquico diante do processo de individualização na teoria social contemporânea. Assume como hipótese que a saída do hospital psiquiátrico por si só não garante a inclusão social e nem o livre exercício da cidadania. Considerado o objetivo desta pesquisa, optou-se por fazer uma pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico. O material de estudo foi dividido em três conjuntos: (1) 56 artigos científicos, visando a compreender a visão da academia; (2) um conjunto de legislação, composto de 10 leis que implementaram a política de desinstitucionalização no Brasil e a reforma dos serviços de saúde psiquiátrica, visando a compreender as ações do Estado; (3) quatro Relatórios Finais das quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, para também compreender a participação da sociedade civil. Para a análise do material, utilizou-se uma combinação de duas técnicas complementares: leitura bibliográfica com a análise de conteúdo. Dentre os vários processos que caracterizam a sociedade contemporânea, optou-se por analisar a individualização que impacta nas formas de exercício da cidadania e na inclusão social. Na análise dos resultados da categoria de cidadania foram identificadas associações em relação à interdição civil, liberdade, moradia, saúde, trabalho, educação e participação política

This study aims to analyze the categories of citizenship and social inclusion related to the deinstitutionalization policy of individuals in psychological distress, considering the individualization process in the contemporary social theory. The hypothesis is that leaving the psychiatric hospital does not guarantee the social inclusion and the exercise of citizenship. Considered the objective of this research, it was decided to do a literature review as a methodological procedure. The object of this study has been divided into three groups: (1) 56 scientific papers reviewed in order to identify how the academy deals with this issue; (2) a set of legislation, made up of 10 laws that have implemented deinstitutionalization policy in Brazil and the reform of psychiatric health services analyzed in order to understand the State/'s actions; (3) Reading of the four Final Reports of the Fourth National Conference of Mental Health, to understand how the civil society has been participating in this process. As a research tool to analyze the material mentioned above, we used a technique of reading literature focusing on content analysis. Among the various processes that characterize contemporary society, we chose to examine the individualization that affects the forms of citizenship and social inclusion

Organização de conferências nacionais: desafios e novas possibilidades de diálogo

Essa nota técnica tem como objetivo inspirar novas formas de organizar conferências de políticas públicas, tanto em âmbito nacional, quanto estadual e municipal. Para isso utiliza-se de três estratégias: considera algumas características da democracia participativa, resgata experiências de conferências já realizadas e reúne metodologias de reunião que tem por finalidade promover diálogos participativos.